Da Agência Carta Maior
Empresa consegue liminar judicial para retirar quilombolas que reivindicam suas terras reconhecidas pelo Incra.
da Redação
SÃO PAULO - A Justiça Federal de Linhares (ES) concedeu à Aracruz Celulose liminar de reintegração de posse da área florestal ocupada por quilombolas na última segunda-feira (23), em Linharinho, município de Conceição da Barra, no norte do Espírito Santo. O movimento quilombola reivindica o direito fundiário de um terreno de 9,5 mil hectares ocupado pela plantação de eucalipto da empresa. A ocupação da área nesta segunda teve participação de apoio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). (Leia: Movimentos sociais articulam ações para pressionar Aracruz ).
De acordo com Helder Gomes, membro da Rede Alerta contra o Deserto Verde, cerca de 70 pessoas, em esquema de revezamento, estão no local construindo suas casas. “Elas pretendem morar lá definitivamente”, afirma. Segundo ele, até o momento a ocupação não tinha informação sobre a decisão da Justiça.
Ao conceder a liminar, o juiz federal substituto Leonardo Marques Lessa considerou que a Aracruz Celulose é a legítima proprietária da área invadida. O juiz destaca ainda, em seu despacho, que não há documentos que comprovem que a comunidade que invadiu a área da Aracruz é, de fato, remanescente de quilombolas. O parecer contraria a portaria do Incra, publicada em maio deste ano, que atesta o local como pertencente às comunidades tradicionais de afro-descendentes. Leia mais...
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